ENTIDADES DE CRÉDITO
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Bancos e Caixas Econômicas

Os bancos e as caixas econômicas desempenham um papel muito relevante no setor financeiro espanhol, tanto por seu volume de negócios como por sua presença em todos os segmentos da economia.

Desde a constituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o Banco Central Europeu (BCE), têm sido redefinidas as funções que o Banco de España vinha desempenhando, participando no desenvolvimento de funções básicas que lhe foram atribuídas pelo SEBC:

– Definição e execução da política monetária da Zona Euro com o objetivo de manter a estabilidade de preços em dita zona.

– Realizar as operações de câmbio de divisas, possuir e gerenciar as reservas oficiais de divisas do Estado.

– Promover o bom funcionamento do sistema de pagamentos na Zona Euro.

– Emitir notas de curso legal.

Da mesma forma, o Banco de España, conforme o disposto em sua Lei de Autonomia, possuirá as seguintes funções:

– Supervisionar a solvência e o comportamento das entidades de crédito e dos

mercados financeiros.

– Promover o bom funcionamento e a estabilidade do sistema financeiro e dos

sistemas de pagamentos nacionais.

– Elaborar e publicar as estatísticas relacionadas às suas funções.

– Prestar serviços de Tesouraria e agente financeiro da Dívida Pública.

– Assessorar o Governo e realizar os relatórios e estudos que resultarem procedentes.

Os bancos que operam na Espanha são entidades financeiras autorizadas como tais, dedicadas à realização de operações de intermediação com recursos obtidos de seus clientes e à prestação de outros serviços de caráter financeiro.

Em 30 de junho de 2004 havia 77 bancos espanhóis oficialmente registrados e numerosas filiais, sucursais, de representação e correspondentes no estrangeiro, de acuerdo con el Banco de España. Além disso, 60 bancos estrangeiros tinham escritórios na Espanha.

 

As caixas econômicas são entidades de crédito com liberdade e completa equiparação de operação ao resto dos integrantes do sistema financeiro espanhol. Estão constituídas sob a forma jurídica de fundações de natureza privada, com finalidade social e atuação sob critérios de mercado, embora reinvistam grande parte dos benefícios obtidos através de sua obra social.

Estas instituições, de longa tradição na Espanha, captam uma porção muito substancial da poupança privada e se caracterizam, desde o ponto de vista do negócio de ativo, por oferecer financiamento ao setor privado (via créditos hipotecários, etc.).Também tem atividade destacada no financiamento de grandes obras públicas e projetos privados mediante a subscrição e aquisição de valores de renda fixa.

As caixas econômicas espanholas se encontram integradas na CECA -Confederación Española de Cajas de Ahorro (Caixas Econômicas) entidade de crédito constituída em 1928 com o fim de se converter na Associação Nacional e o ente financeiro das Caixas Econômicas e que hoje se compõe de 46 caixas econômicas confederadas.

Bancos e caixas econômicas têm-se visto envolvidos, durante os últimos anos, no processo voltado a otimizar sua posição e abrangência com vista ao mercado único Europeu de serviços bancários. Como parte deste processo, produziram-se avanços na integração dos mercados que afetou os maiores bancos espanhóis e que deu lugar ao nascimento de dois grupos bancários (SCH e BBVA) de dimensões Européias e grande presença na América Latina. Da mesma forma, com êxito, a partir de 1º de janeiro de 2004, produziu-se a fusão entre Barclays - Banco Zaragozano, criando o sexto grupo bancário, no sistema bancário espanhol, por volume de benefícios obtidos.

A rede de oficinas no setor bancário registrou um crescimento muito moderado e constante até 1999. Entretanto, os bancos têm reduzido o número de filiais e aumentado o de pessoal por escritório para oferecer um tratamento mais personalizado, assim como um incremento da oferta de serviços financeiros de alto valor agregado, o que implica na re-designação de pessoal desde as sedes centrais em direção à rede comercial. No caso das Caixas Econômicas tem-se produzido um crescimento de 3,78%, devido à abertura de 770 novos escritórios durante o exercício 2003 e o primeiro semestre de 2004.

Para efeitos de regulamentação, cabe destacar a Lei 26/2003, de 17 de julho, pela qual se modificam a Lei de Mercado de Valores e a Lei de Sociedades Anônimas, com a finalidade de reforçar a transparência das sociedades anônimas cotadas.

No conteúdo desta regulamentação se destaca, em relação às Caixas Econômicas que aquelas que emitirem valores admitidos para negociação em mercados oficiais de valores deverão publicar anualmente um demonstrativo de Governo corporativo, o qual deverá ser comunicado à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) e deverá contemplar,entre outros aspectos:

– A estrutura de administração da entidade com informação exaustiva sobre remunerações dos órgãos de administração.

– As operações efetuadas com os membros do conselho de administração e da comissão decontrole das caixas econômicas e com os grupos políticos.

– Remunerações percebidas pela prestação de serviços à caixa por administradores e diretores.

– Estrutura de negócio e das relações dentro de seu grupo econômico.

– Sistemas de controle de risco.

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