POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade

Condições gerais para uso do portal www.spainbusiness.com.br 


De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (na frente, LOPD), bem como no seu Regulamento de Desenvolvimento, aprovado por Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro (na frente, RLOPD), ICEX informa aos usuários da sua Política de Proteção de Dados, para que estes determinem livre e voluntariamente se desejam facilitar os dados pessoais que se lhe possam requerer por motivo da assinatura ou alta em alguns dos Serviços oferecidos. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias. 


ICEX reserva-se o direito a alterar a presente política para adaptá-la a novidades ou exigências legislativas e jurisprudenciais bem como a práticas da indústria, tendo em todo momento em conta os legítimos interesses do consumidor ou usuário. Certos serviços prestados no Site podem conter condições particulares com previsões específicas em matéria de proteção de dados pessoais.


Confidencialidade no tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal dos Usuários


Os dados pessoais recolhidos através do Site por ICEX serão tratados de forma secreta e confidencial.
ICEX adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais legalmente requeridos, e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais facilitados de conformidade com o disposto no RLOPD. Apesar disso, o Usuário deve ser consciente de que as medidas de segurança na net não são inexpugnáveis. Os dados pessoais recolhidos serão objeto de tratamento automatizado e incluídos aos correspondentes arquivos automatizados titularidade e responsabilidade do ICEX, que foram devidamente inscritos no Registro Gêral de Proteção de Dados.


ICEX proporcionará aos Usuários os recursos técnicos acertados para que, com caráter prévio à entrega dos dados pessoais, possam acessar a esta advertimento sobre a Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal ou a qualquer outra informação relevante, e possam prestar seu consentimento com o fim de que ICEX proceda ao tratamento automatizado dos dados pessoais dos Usuários. A aceitação do Usuário para que os seus dados possam ser tratados tem sempre caráter revocável, sem efeitos retroativos.


Finalidade da recolhida e tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal


A colheita e tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal solicitados tem como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços oferecidos pelo ICEX no Site em cada momento. Assim mesmo, tem como finalidade o estudo quantitativo e qualitativo das visitas e da utilização dos serviços  dos Usuários, o desenho de novos serviços relacionados com os serviços próprios de ICEX e suas atualizações, e o envio por meios tradicionais e eletrônicos de informação técnica, operativa, aquela relacionada com os parámetros concretos selecionados pelo Usuário no Formulário de Assinatura, questionários ou informação comercial ou publicitária a respeito dos produtos e serviços oferecidos pelo ICEX ou por terceiros COLABORADORES.


O Usuário não fica na obrigação de receber a mencionada publicidade nem os quetionários,  comunicando-o deste jeito, através das vias dispostas ao efeito pelo ICEX no cadastro aos serviços oferecidos, por meio de uma comunicação por escrito ou diretamente através do processo previsto em cada uma das comunicações comerciais.


O ICEX, como conseqüência da existência de uma relação contratual prévia, poderá enviar comunicações comerciais, referentes aos produtos ou serviços próprios similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o Usuário, sem necessidade de contar com a sua autorização ou solicitação expressa. Não obstante, o Usuário, em todo caso, disporá dos meios acima dispostos para mostrar sua oposição à recepção deste tipo de comunicações comerciais.


Em nenhum caso o ICEX utilizará os dados pessoais dos Usuários para fins diferentes dos anteriormente indicados, salvo prévio advertimento disposto no Site outorgando um prazo razoável para a oposição do Usuário ao mesmo.


O Usuário manifesta que todos os dados facilitados por ele são verdadeiros e corretos, e se compromete a comunicar ao ICEX as mudanças que se produzirem nos mesmos. O Usuário tem direito a opor-se ao tratamento de qualquer dos seus dados que não sejam imprescindíveis para a celebração do contrato e a sua utilização para qualquer finalidade diferente da manutenção da sua relação contractual.


Assim mesmo, o Usuário garante ser maior de 14 anos e ter reconhecida a suficiente capacidade jurídica e de proceder como para contratar os serviços oferecidos pelo ICEX, de acordo com as normas aplicáveis.


No caso de que o Usuário facilite dados de terceiros, ICEX não pode responsabilizar-se do cumprimento dos princípios de informação e consentimento, pelo que deverá ser o Usuário quem garanta ter informado previamente e obtido o consentimento do titular dos mesmos para comunicar seus dados.


Cessão de dados pessoais dos Usuários a terceiros


A cessão dos dados pessoais dos Usuários a terceiros não se realizará sem o prévio consentimento dos Usuários. Em tal caso, o ICEX informará expressamente ao Usuário sobre a cessão de seus dados de caráter pessoal a terceiros, indicando a identidade dos cessionários e a finalidade da cessão dos dados de caráter pessoal.


Não obstante o dito no parágrafo anterior, o Usuário consente a ser utilizada a informação dos seus dados pessoais quando assim seja requisitado pelas Autoridades administrativas competentes ou por mandato judicial.


A aceitação do Usuário para que os seus dados possam ser cedidos tem sempre caráter revocável, sem efeitos retroativos.


Direitos dos Usuários em relação a seus dados pessoais


Os Usuários têm reconhecidos, e poderão exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento, uso e cessão dos seus dados para o qual deverão enviar uma carta ou correio eletrônico ao seguinte endereço:
Paseo de la Castellana 278 28046 Madrid
informacion@icex.es


Uso de cookies e do arquivo de atividade


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